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CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

(Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

 

Em 2013 a maior tragédia envolvendo fogo no Brasil aconteceu. Na boate Kiss, no Rio Grande do Sul,  242 pessoas morreram devido a um incêndio. Mas não foi só o fogo que matou aquelas pessoas. A falta de iluminação de emergência, de ventilação adequada, de extintores e a obstrução da rota de saída com certeza foram preponderantes para que tantas mortes ocorressem ao mesmo tempo. E uma situação dessas não é restrita a casas de show, bares e restaurantes. Qualquer condomínio está sujeito a ter que lidar com um incêndio. Casos do tipo em edifícios residenciais são mais frequentes do que se imagina.

É por isso que em diversos estados se pede um CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS ou AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Essa vistoria prova que a edificação está em dia com diversas obrigações de segurança. E é com um conjunto de documentos que se começa a caminhar rumo ao Certificado de Aprovação ou AVCB.

 

VEJA ABAIXO QUAIS ITENS DEVEM ESTAR EM DIA PARA SE OBTER O CERTIFICADO OU AVCB

 

 

Atestado de brigada de incêndio em dia: é aquela capacitação que o condomínio deve oferecer periodicamente e que, na prática, infelizmente, não é muito frequentada.

ART de para-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei – é, aliás, um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro. 

ART Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando a contento.

Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente.

Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia.

Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio. 

Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc. 

CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo.

 

 

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS CORREÇÕES QUE O CERTIFICADO OU ACVB PEDE?

Luz de emergência: muitas vezes o condomínio não checa se esse sistema está funcionando corretamente. Então, algum problema só é detectado quando a luz de emergência é utilizada.

Roubo de itens: partes do hidrante são subtraídas por moradores ou visitantes. Para evitar que se passem meses sem que se saiba do problema, o zelador deve fazer uma vistoria semanal nos equipamentos, para que a reposição dos itens aconteça o mais rápido possível. A instalação de câmeras em pontos estratégicos também ajuda nesta questão.

Mangueira curta: às vezes, ao fazer a reposição do equipamento, para economizar, compra-se uma mangueira com metragem inferior à necessária.

Corrimão: atualmente os corrimãos devem começar e terminar nas paredes, evitando assim que num momento de tumultuo as pessoas se machuquem.

Porta corta-fogo: o equipamento deve se fechar inteiramente. O defeito mais comum é a mola defeituosa, fácil de trocar.

 

SAIBA MAIS SOBRE PORTAS CORTA-FOGO

Obstrução das rotas de fuga: lixeiras e outros itens como bicicletas e mobiliário não devem ficar na escada de emergência.

 

"Como se pode ver, os casos mais comuns de inadequação com a norma não são economicamente inviáveis.
Muitas vezes, o problema é ter de realizar todas essas melhorias de uma só vez, em um curto espaço de tempo
– aí sim pode impactar negativamente nas finanças do condomínio."

 

FISCALIZAÇÃO DO CERTIFICADO OU AVCB

 

Foto divulgação: Corpo de BombeirosFoto divulgação: Corpo de BombeirosNa grande maioria dos casos, o Corpo de Bombeiros não consegue fiscalizar ativamente as edificações de todo o país. Quando eles "aparecem" para uma vistoria surpresa é porque receberam uma denúncia. A multa vai depender de como estão os equipamentos de segurança contrafogo do condomínio. Geralmente o condomínio também recebe um prazo para corrigir as eventuais não conformidades dos seus itens de segurança.

 

"Todos condomínios,empresas e construções provisórias
como estruturas de eventos ou circos, devem possuir 
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros ou AVCB
"

 

 

Mas realmente há muitos casos de condomínios que ficaram para trás e que para renovar o CERTIFICADO ou AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) precisarão de inúmeras reformas algumas até estruturais. É importante notar que os itens averiguados pelo Corpo de Bombeiros na vistoria devem seguir normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Esses regramentos não são leis, mas servem como um parâmetro a ser considerado pelo síndico no tocante a manutenção do condomínio.

 

 PRÉ-VISTORIA

Antes de chamar o Corpo de Bombeiros, muitos condomínios investem nas empresas que fazem a pré-vistoria no local, apontando as mudanças a serem feitas. O serviço contratado detecta as falhas de segurança contrafogo no condomínio e dá o caminho para regularizar a situação. Além de apontar onde estão os erros, essas empresas também executam as alterações. Vale lembrar que essas prestadoras devem sempre contar com um Engenheiro de Segurança do Trabalho para assinar os RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica).

Fonte: www.sindiconet.com.br