Mais Valia: Lei Complementar Nº 192/2018
Entenda a Lei O Prefeito Marcelo Crivella sancionou no dia 19 de julho a Lei Complementar 192/2018, conhecida como Lei da “Mais Valia”. Essa é… Continue a ler »Mais Valia: Lei Complementar Nº 192/2018
AUTOVISTORIA PREDIAL
Somos um Grupo Multidisciplinar (Arquitetos, Engenheiros, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Contabilistas e Peritos Judiciais TJRJ), que trabalham em conjunto a fim de chegar a um objetivo comum. O Portal AutovistoriaPredial.com.br está em atividade desde fevereiro de 2015, com leis, decretos, informações e notícias sobre inspeções prediais, gás, Corpo de Bombeiros no RJ, engenharia de segurança do trabalho e perícias judiciais.
Mesas, cadeiras e carros, são proibidos em cima das tampas dos bueiros nas calçadas Lei Nº 5.349/2011
LEI Nº 5.349, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a proibição de utilização dos espaços em calçadas, onde existam tampas de galerias de… Continue a ler »Mesas, cadeiras e carros, são proibidos em cima das tampas dos bueiros nas calçadas Lei Nº 5.349/2011
Fechamento com Cortina de vidro na Barra da Tijuca, Recreio e Niterói
Exija das empresas/profissionais na sua instalação o cumprimento das Normas e Legislação A manutenção de cortinas de vidros na varanda envolve limpeza regular (água e… Continue a ler »Fechamento com Cortina de vidro na Barra da Tijuca, Recreio e Niterói
Fechamento de Varanda: Decreto Nº 39.345/2014
DECRETO Nº 39.345, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Regulamenta as condições para o fechamento de varandas previsto na Lei Complementar Nº 145, de 6… Continue a ler »Fechamento de Varanda: Decreto Nº 39.345/2014
Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 145/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014 (Regulamentada pelo Decreto nº 39.345/2014) Fixa condições para o fechamento de varandas nas edificações residenciais… Continue a ler »Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 145/2014
Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 184/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 14 DE MARÇO DE 2018 Revoga o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Lei Complementar nº… Continue a ler »Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 184/2018
Ar-condicionado não pode ter gotejamento na via pública
LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 2.749 DE 23 DE MARÇO DE 1999 Coíbe o gotejamento irregular proveniente de aparelhos de ar-condicionado. Art. 1º Os aparelhos… Continue a ler »Ar-condicionado não pode ter gotejamento na via pública
Ar-Condicionado do tipo Split deve ser fixado por uma mão francesa
LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 5.598 DE 25 DE JUNHO DE 2013Art. 1º A instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split, fixados no exterior de… Continue a ler »Ar-Condicionado do tipo Split deve ser fixado por uma mão francesa
Janelas para o vizinho, é proibido a menos de um metro e meio: Lei Nº 10.406/2012
CÓDIGO CIVIL LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Seção VII Do Direito de Construir… Continue a ler »Janelas para o vizinho, é proibido a menos de um metro e meio: Lei Nº 10.406/2012
“Puxadinho” flexibiliza regras no RJ: Lei Complementar Nº 174/2020
O proprietário do “puxadinho” passa a ter legalidade da laje do imóvel e terá como benefício a visibilidade de ter o seu próprio endereço, mas… Continue a ler »“Puxadinho” flexibiliza regras no RJ: Lei Complementar Nº 174/2020
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