Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976
(Revogado pelo Decreto Nº 42 DE 17/12/2018):
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto-lei no 247, de 21-7-75,
DECRETA:
CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Leia o Decreto completo neste link o Decreto Nº 897 DE 21/09/1976
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