DECRETO Nº 27.663, DE 09 de MARÇO DE 2007 Regulamenta a Lei n.° 3032, de 07 de Junho de 2000, quanto à obrigatoriedade por parte dos… Continue a ler »Vistoria de Marquise (DSEM): Decreto Nº 27.663/2007
Entenda a Lei O Prefeito Marcelo Crivella sancionou no dia 19 de julho a Lei Complementar 192/2018, conhecida como Lei da “Mais Valia”. Essa é… Continue a ler »Mais Valia: Lei Complementar Nº 192/2018
LEI Nº 5.349, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a proibição de utilização dos espaços em calçadas, onde existam tampas de galerias de… Continue a ler »Mesas, cadeiras e carros, são proibidos em cima das tampas dos bueiros nas calçadas Lei Nº 5.349/2011
DECRETO Nº 39.345, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Regulamenta as condições para o fechamento de varandas previsto na Lei Complementar Nº 145, de 6… Continue a ler »Fechamento de Varanda: Decreto Nº 39.345/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014 (Regulamentada pelo Decreto nº 39.345/2014) Fixa condições para o fechamento de varandas nas edificações residenciais… Continue a ler »Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 145/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 14 DE MARÇO DE 2018 Revoga o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Lei Complementar nº… Continue a ler »Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 184/2018
LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 2.749 DE 23 DE MARÇO DE 1999 Coíbe o gotejamento irregular proveniente de aparelhos de ar-condicionado. Art. 1º Os aparelhos… Continue a ler »Ar-condicionado não pode ter gotejamento na via pública
LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 5.598 DE 25 DE JUNHO DE 2013 Art. 1º A instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split, fixados no exterior… Continue a ler »Ar-Condicionado do tipo Split deve ser fixado por uma mão francesa
CÓDIGO CIVIL LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Seção VII Do Direito de Construir… Continue a ler »Janelas para o vizinho, é proibido a menos de um metro e meio: Lei Nº 10.406/2012
O proprietário do “puxadinho” passa a ter legalidade da laje do imóvel e terá como benefício a visibilidade de ter o seu próprio endereço, mas… Continue a ler »“Puxadinho” flexibiliza regras no RJ: Lei Complementar Nº 174/2020
