CÓDIGO CIVIL LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Seção VII Do Direito de Construir… Continue a ler »Janelas para o vizinho, é proibido a menos de um metro e meio: Lei Nº 10.406/2012
O proprietário do “puxadinho” passa a ter legalidade da laje do imóvel e terá como benefício a visibilidade de ter o seu próprio endereço, mas… Continue a ler »“Puxadinho” flexibiliza regras no RJ: Lei Complementar Nº 174/2020
A nova lei é proveniente da MP 759/2016, aprovada no Senado em 31 de maio na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 12/2017,… Continue a ler »Regularização Fundiária Urbana: Lei Federal Nº 13.465/17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a regularização fundiária rural… Continue a ler »Regularização Fundiária Rural e Urbana: Medida Provisória Nº 759/2016
PROJETO DE LEI Nº 1556/2019 ALTERA A LEI Nº 6.400, DE 05 DE MARÇO DE 2013 QUE “DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER… Continue a ler »Autovistoria Predial: Novo Projeto de Lei Nº1556/2019 na Alerj
A cidade de Niterói sempre esteve à frente em adotar políticas públicas para o desenvolvimento e proteção aos seus cidadãos. Uma dessas políticas é a… Continue a ler »Niterói foi a primeira a promulgar a Lei da Autovistoria Predial
Apenas 2,4% dos condomínios de Niterói entregam laudos de autovistoria. Um ano após vencer a data-limite para apresentação de laudos de autovistoria predial, que garante a… Continue a ler »Certificado de Inspeção Predial em Niterói
Determina a realização periódica de inspeções em edificações no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. A Câmara Municipal de Niterói e Decreta… Continue a ler »Lei Nº 2.963/2012 Autovistoria Predial em Niterói
PROJETO DE LEI Nº 869, DE 2016 Institui a Política Estadual de Inspeção Predial e a obrigatoriedade de inspeção periódica nas edificações no Estado de… Continue a ler »Autovistoria Predial: Projeto de Lei Nº 869/2016 – São Paulo
Os condomínios residenciais e comerciais estão dispensados da obrigatoriedade da realização de autovistoria, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia de… Continue a ler »Lei Estadual do RJ Nº 9.029/2020 – Os condomínios não precisam fazer Autovistorias durante pandemia (covid-19)
