PORTARIA CBMERJ N° 1.071, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Aprova as notas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro necessárias ao cumprimento do Decreto n° 42, de 17 de Dezembro de 2018; e dá providências.
Art. 1° Aprovar, na forma do Anexo Único, as Notas Técnicas (NTs) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), regulamentando o Decreto n° 42, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único – As Notas Técnicas, elaboradas e revisadas por comissões normativas do CBMERJ, constituem documentos técnicos que estabelecem os requisitos para o cumprimento do COSCIP, regulamentando as medidas de segurança contra incêndio e pânico, além de procedimentos administrativos para regularização e fiscalização das edificações e áreas de risco.
GRUPO 1 – GENERALIDADES
NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1 (Regularização) – ATUALIZADA
NT 1-01 – Procedimentos Administrativos para Regularização e Fiscalização – Parte 2 (Fiscalização)
NT 1-02 – Terminologia de segurança contra incêndio e pânico
NT 1-03 – Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico
NT 1-04 – Classificação das edificações e áreas de risco quanto ao risco de incêndio
NT 1-05 – Edificações anteriores – Adequação ao COSCIP
NT 1-06 – Processo Administrativo em tramitação por adequação normativa
NT 1-07 – Atividades Econômicas de Baixo Risco – NOVA
GRUPO 2 – MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
NT 2-01 – Sistema de proteção por extintores de incêndio
NT 2-02 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
NT 2-03 – Sistemas de chuveiros automáticos sprinklers – Parte 1 – Requisitos gerais
NT 2-03 – Sistemas de chuveiros automáticos sprinklers – Parte 2 – Áreas de armazenamento
NT 2-04 – Conjunto de pressurização para sistemas de combate a incêndio
NT 2-05 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico
NT 2-06 – Iluminação de emergência
NT 2-07 – Sistema de detecção e alarme de incêndio
NT 2-08 – Saídas de emergência em edificações
NT 2-09 – Pressurização de escada de emergência, elevador de emergência, antecâmaras e áreas de refúgio
NT 2-10 – Plano de emergência contra incêndio e pânico (PECIP)
NT 2-11 – Brigadas de incêndio
NT 2-12 – Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)
NT 2-13 – Sistemas fixos de gases para combate a incêndio
NT 2-14 – Controle de fumaça
NT 2-15 – Hidrante urbano
NT 2-16 – Acesso de viaturas em edificações
NT 2-17 – Separação entre edificações
NT 2-18 – Compartimentação horizontal e vertical
NT 2-19 – Segurança estrutural contra incêndio – Resistência ao fogo dos elementos de construção
NT 2-20 – Controle de materiais de acabamento e de revestimento.
GRUPO 3 – RISCOS ESPECÍFICOS
NT 3-01- Cozinha profissional
NT 3-02- Gás (GLPGN) – Uso predial
NT 3-03 – Motogeradores de energia em edificações e áreas de risco
NT 3-04 – Subestações elétricas
NT 3-05 – Caldeiras e vasos de pressão
NT 3-06 – Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis
NT 3-07 – Heliponto e heliporto
GRUPO 4 – EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS ESPECIAIS
NT 4-01 – Quiosques e áreas para exposição ou venda de produtos e serviços
NT 4-02 – Edificações destinadas à restrição de liberdade
NT 4-03 – Edificações tombadas
NT 4-04 – Munições, explosivos e artefatos pirotécnicos – Fabricação, armazenagem e comércio
NT 4-05 – Gás (GLPGN) – Manipulação, armazenamento e comercialização
NT 4-06 – Postos de serviços e abastecimento de veículos
NT 4-07 – Edificações e estruturas para garagens
NT 4-08 – Pátios para armazenagens diversas
NT 4-09 – Túneis
NT 4-10 – Canteiro de obras
NT 4-11 – Estruturas temporárias de atendimento médico para enfrentamento do novo Coronavírus – 2020
GRUPO 5 – REUNIÃO DE PÚBLICO E EVENTOS
NT 5-01 – Centros esportivos, de eventos e de exibição
NT 5-02 – Eventos pirotécnicos ATUALIZADA
NT 5-03 – Carros alegóricos, trios elétricos e carros de som
NT 5-04 – Eventos temporários de reunião de público
NT 5-05 – Atendimento médico para eventos de reunião de público
NOTAS TÉCNICAS REVOGADAS
NT 1-01 – Procedimentos Administrativos para Regularização e Fiscalização – Parte 2 (Fiscalização)– Versão 01 – 2019 – Revogada
NT 2-01 – Sistema de proteção por extintores de incêndio – Versão 01 – 2019 – Revogada
NT 2-05 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Versão 01 – 2019 – Revogada
NT 2-16 – Acesso de viaturas em edificações – Versão 01 – 2019 – Revogada
NT 2-18 – Compartimentação horizontal e vertical – 2019- Revogada
NT 4-05 – Gás (GLPGN) – Manipulação, armazenamento e comercialização – 2019 – Revogada
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