Lei Estadual RJ Nº 6.400, de 05/03/ 2013
AUTOVISTORIA PREDIAL – LEI ESTADUAL DO RJ Nº 6.400, DE 05 de MARÇO DE 2013 Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos… Continue a ler »Lei Estadual RJ Nº 6.400, de 05/03/ 2013
No Estado do Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro é um estado cuja capital, tem o mesmo nome, é conhecida pelas praias, o Pão de Açúcar e a estátua do Cristo Redentor no topo do morro do Corcovado. A avaliação da Autovistoria Predial no RJ é obrigatória a cada 10 anos, sendo que na cidade do Rio é a cada 5 anos (Lei Complementar Nº 126 de 26/03/2013). Em Niterói (Lei Nº 2.963/2012), deverá ser feita a cada 10 anos, para as edificações com até 25 anos, ou a cada 5 anos, acima de 25 anos. obrigatória. Esta inspeção técnica é realizada por arquitetos ou engenheiros civis habilitados (CAU/RJ ou CREA/RJ) que verifica as condições de segurança, estabilidade e conservação de prédios (residenciais, comerciais e públicos). No Estado do Rio de Janeiro
Marquises e Muros (conservação e construção): Lei Nº 3.032/2000
LEI Nº 3.032, DE 7 DE JUNHO DE 2000 Conservação e Construção de Marquises e Muros Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, manutenção e/ou construção… Continue a ler »Marquises e Muros (conservação e construção): Lei Nº 3.032/2000
Fechamento com Cortina de vidro na Barra da Tijuca, Recreio e Niterói
Exija das empresas/profissionais na sua instalação o cumprimento das Normas e Legislação A manutenção de cortinas de vidros na varanda envolve limpeza regular (água e… Continue a ler »Fechamento com Cortina de vidro na Barra da Tijuca, Recreio e Niterói
Niterói foi a primeira a promulgar a Lei da Autovistoria Predial
A cidade de Niterói sempre esteve à frente em adotar políticas públicas para o desenvolvimento e proteção aos seus cidadãos. Uma dessas políticas é a… Continue a ler »Niterói foi a primeira a promulgar a Lei da Autovistoria Predial
Certificado de Inspeção Predial em Niterói
Apenas 2,4% dos condomínios de Niterói entregam laudos de autovistoria. Um ano após vencer a data-limite para apresentação de laudos de autovistoria predial, que garante a… Continue a ler »Certificado de Inspeção Predial em Niterói
Lei Nº 2.963/2012 Autovistoria Predial em Niterói
Determina a realização periódica de inspeções em edificações no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. A Câmara Municipal de Niterói e Decreta… Continue a ler »Lei Nº 2.963/2012 Autovistoria Predial em Niterói
Lei Estadual do RJ Nº 9.029/2020 – Os condomínios não precisam fazer Autovistorias durante pandemia (covid-19)
Os condomínios residenciais e comerciais estão dispensados da obrigatoriedade da realização de autovistoria, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia de… Continue a ler »Lei Estadual do RJ Nº 9.029/2020 – Os condomínios não precisam fazer Autovistorias durante pandemia (covid-19)
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