Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Autovistoria de Gás no RJ o prazo é até 22 de março de 2026

DPRJ, MP e AGENERSA assinaram Termo que adia prazo da Autovistoria do Gás Na segunda-feira (06/03/23), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)… Continue a ler »Autovistoria de Gás no RJ o prazo é até 22 de março de 2026

Autovistoria do Gás: Lei Nº 6.890 de 18 de Setembro de 2014

A Lei Nº 6890, conhecida como Lei da Autovistoria do Gás. Fica instituída a obrigatoriedade da autovistoria quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais do Estado do Rio de Janeiro.