LEIS, DECRETOS E CIA

O Portal AutovistoriaPredial.com.br está em atividade desde fevereiro de 2015, com leis, decretos, informações e notícias sobre inspeções prediais, gás, Corpo de Bombeiros no RJ, engenharia de segurança do trabalho e perícias judiciais. Os coordenadores do Portal são Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros de Segurança do Trabalho e Peritos Judiciais no TJRJ, atuantes, em especial na Região da Barra da Tijuca/RJ e em todo o estado do RJ, desde da década de 1980.

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Lei Complementar Nº 260, de 22 de Maio de 2023 (fechamento de varandas, acréscimos de coberturas, licenciamento de jirau e de varanda na edificação comercial e legalização das edificações destinadas à hospedagem)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 18 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo. O PREFEITO DA CIDADE DO… Continue a ler »Lei Complementar Nº 260, de 22 de Maio de 2023 (fechamento de varandas, acréscimos de coberturas, licenciamento de jirau e de varanda na edificação comercial e legalização das edificações destinadas à hospedagem)

Não se deve jogar água nos corredores do prédio (halls dos elevadores), e menores de 10 anos não podem andar desacompanhados nos elevadores

Lei Nº 2546 DE 12 de Maio de 1997 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS COM NORMAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS… Continue a ler »Não se deve jogar água nos corredores do prédio (halls dos elevadores), e menores de 10 anos não podem andar desacompanhados nos elevadores

É proibido a distinção dos elevadores por nome de “SOCIAL” e de “SERVIÇO”

LEI Nº 7.957, DE 3 DE JULHO DE 2023 A Prefeitura do Rio sancionou a Nova Lei dos elevadores no Rio de Janeiro/RJ, a Lei… Continue a ler »É proibido a distinção dos elevadores por nome de “SOCIAL” e de “SERVIÇO”

Aulas de Pintura na Barra da Tijuca RJ (Óleo e Acrílico sobre Tela)

Como funcionam as aulas de pintura na Barra da Tijuca Não precisa saber desenhar. Grupos pequenos. Acompanhamento próximo – Para iniciantes; – Para quem já… Continue a ler »Aulas de Pintura na Barra da Tijuca RJ (Óleo e Acrílico sobre Tela)

Condômino que não cumpriu as regras, não pode votar

É bem conhecida a regra legal que impede o voto do condômino que deve quotas condominiais; no entanto, é de desconhecimento geral que este perde seu… Continue a ler »Condômino que não cumpriu as regras, não pode votar

Autovistoria Predial em Nova Friburgo/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 4.381 Regulamenta a aplicação da Lei Estadual nº 6400/2013, que institui por autovistoria a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações… Continue a ler »Autovistoria Predial em Nova Friburgo/RJ

Condomínios devem divulgar canais para denúncias de violência infantil

Condomínios residenciais e comerciais devem manter cartazes com os canais de denúncia sobre violência e negligência contra crianças e adolescentes. É o que determina a… Continue a ler »Condomínios devem divulgar canais para denúncias de violência infantil

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem atuar nas áreas comuns dos condomínios residenciais no Rio de Janeiro/RJ

De acordo com o texto da Lei Nº 7.385, do Município do RJ, fica permitido aos profissionais atuarem em áreas comuns de lazer do condomínio, como… Continue a ler »Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem atuar nas áreas comuns dos condomínios residenciais no Rio de Janeiro/RJ

Tintas especiais para demarcação de vagas de garagem, piso de estacionamentos, shoppings, galpões e etc.

PROTEJA AS SUAS INSTALAÇÕES COM TINTAS ESPECIAIS – Demarcação de Vagas de Estacionamento – Pisos de Shopping – Petróleo e Gás – Indústria Naval –… Continue a ler »Tintas especiais para demarcação de vagas de garagem, piso de estacionamentos, shoppings, galpões e etc.

Alpinismo Industrial (trabalho em locais de difícil acesso)

Alpinismo Industrial mais conhecido como rappel ou acesso por cordas. Segundo a NR 35 Trabalho em Altura, o acesso por cordas é uma técnica que… Continue a ler »Alpinismo Industrial (trabalho em locais de difícil acesso)