“Para contratar serviços de autovistoria com maior segurança, é fundamental realizar um planejamento cuidadoso, pesquisar a reputação do prestador de serviço e formalizar tudo!”
1️⃣ Antes de pedir orçamento
Confirmar se o prédio é obrigado à autovistoria
☐ Edificação no Município do Rio de Janeiro
☐ Mais de 5 anos do Habite-se ou última autovistoria
☐ Não está isento por lei específica
2️⃣ Quem pode fazer (item MAIS IMPORTANTE)
O serviço será executado por:
☐ Arquiteto e Urbanista (CAU-RJ) ou
☐ Engenheiro Civil (CREA-RJ)
O nome do responsável técnico foi informado ANTES da contratação
☐ Sim
☐ Não ❌ (⚠️ sinal de alerta)
Foi informado o número do CAU RJ ou CREA RJ?
☐ Sim
☐ Não ❌
👉 Regra de ouro: quem atende o telefone não importa. Importa quem assina o laudo.
3️⃣ Documentos obrigatórios (não aceite sem isso)
Perguntar se será emitido:
☐ RRT (CAU) ou
☐ ART (CREA)
A RRT / ART será:
☐ Emitida antes ou junto da vistoria
☐ Enviada ao síndico em PDF
O documento final será:
☐ Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP)
❌ Sem ART/RRT → laudo inválido para a Prefeitura.
4️⃣ O que a vistoria deve avaliar (mínimo esperado)
🔲 Estrutura (trincas, fissuras, recalques)
🔲 Fachadas e revestimentos
🔲 Cobertura / telhado
🔲 Instalações elétricas
🔲 Instalações hidrossanitárias
🔲 Sistema de gás
🔲 Sistema de prevenção e combate a incêndio
🔲 Áreas comuns e acessos
👉 Desconfie de vistorias “rápidas demais” ou sem acesso às áreas comuns.
5️⃣ Sobre o laudo
O laudo vai conter:
☐ Identificação completa do prédio
☐ Fotografias
☐ Diagnóstico técnico
☐ Classificação de risco (se houver)
☐ Recomendações e prazos
☐ Assinatura + CAU RJ ou CREA RJ
6️⃣ Protocolo na Prefeitura (RJ)
Confirmar quem fará o COMUNICADO (no caso da cidade do RJ):
☐ O profissional / a empresa
☐ O condomínio
Será entregue:
☐ Comprovante de COMUNICADO, no caso do Município do Rio de Janeiro⚠️
☐ Número do comunicado
⚠️ Sem o COMUNICADO → condomínio continua irregular.
7️⃣ Contrato e pagamento
🔲 Existe contrato ou proposta formal?
🔲 Consta o nome do responsável técnico no contrato?
🔲 Forma de pagamento clara?
🔲 Nota fiscal ou recibo profissional autônomo(RPA)?
❌ Evite pagamentos sem documento.
8️⃣ Sinais de ALERTA (não contrate se ocorrer)
🚨 Não informam quem assina o laudo
🚨 Não informam CAU RJ/CREA RJ (tem que ser do RJ)
🚨 Não emitem RRT/ART
🚨 Preço muito abaixo do mercado sem justificativa
🚨 Promessa de “laudo sem vistoria”
🚨 Pressa excessiva para pagamento
9️⃣ Checklist rápido para decisão final
Antes de fechar, responda SIM a todas:
✔️ Sei quem é o responsável técnico
✔️ Verifique o CREA ou CAU se são do RJ
✔️ Haverá RRT ou ART
✔️ O laudo terá comunicado junto à Prefeitura do Rio
✔️ Terei comunicado da Prefeitura do RJ
✔️ Laudo impresso e em PDF para comprovação em caso fiscalização, pois as regras para outros município são outras
👉 Se qualquer resposta for NÃO → não contrate.
⚠️ DICA FINAL DE UM SÍNDICO EXPERIENTE
“A autovistoria predial não é custo, é proteção jurídica!”
Um laudo mal feito pode gerar:
– multas;……………………………..
– responsabilidade civil;………..
– problemas com seguro;……….
– risco pessoal ao síndico.………
Saiba mais nos links abaixo:
Quem somos nós no portal da Autovistoria Predial
Lei Estadual RJ sobre Autovistoria Predial Nº 6400/13
Lei Complementar na cidade do Rio Nº 126 de 26/03/2013
Lei de Autovistoria na cidade de Niterói Nº 2.963/2012
Consulte a situação da Autovistoria Predial da sua edificação no link da Prefeitura do RJ
Leia a cartilha Autovistoria Predial
Veja também legilação de marquises no Rio: DECRETO Nº 27.663 de 09/03/2007
(21) 98689-3553
