Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 184/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 14 DE MARÇO DE 2018 Revoga o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Lei Complementar nº… Continue a ler »Fechamento de Varanda: Lei Complementar Nº 184/2018
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Ar-condicionado não pode ter gotejamento na via pública
LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 2.749 DE 23 DE MARÇO DE 1999 Coíbe o gotejamento irregular proveniente de aparelhos de ar-condicionado. Art. 1º Os aparelhos… Continue a ler »Ar-condicionado não pode ter gotejamento na via pública
Ar-Condicionado do tipo Split deve ser fixado por uma mão francesa
LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 5.598 DE 25 DE JUNHO DE 2013Art. 1º A instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split, fixados no exterior de… Continue a ler »Ar-Condicionado do tipo Split deve ser fixado por uma mão francesa
Janelas para o vizinho, é proibido a menos de um metro e meio: Lei Nº 10.406/2012
CÓDIGO CIVIL LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Seção VII Do Direito de Construir… Continue a ler »Janelas para o vizinho, é proibido a menos de um metro e meio: Lei Nº 10.406/2012
“Puxadinho” flexibiliza regras no RJ: Lei Complementar Nº 174/2020
O proprietário do “puxadinho” passa a ter legalidade da laje do imóvel e terá como benefício a visibilidade de ter o seu próprio endereço, mas… Continue a ler »“Puxadinho” flexibiliza regras no RJ: Lei Complementar Nº 174/2020
Regularização Fundiária Urbana: Lei Federal Nº 13.465/17
A nova lei é proveniente da MP 759/2016, aprovada no Senado em 31 de maio na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 12/2017,… Continue a ler »Regularização Fundiária Urbana: Lei Federal Nº 13.465/17
Regularização Fundiária Rural e Urbana: Medida Provisória Nº 759/2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a regularização fundiária rural… Continue a ler »Regularização Fundiária Rural e Urbana: Medida Provisória Nº 759/2016
Autovistoria Predial: Novo Projeto de Lei Nº1556/2019 na Alerj
PROJETO DE LEI Nº 1556/2019 ALTERA A LEI Nº 6.400, DE 05 DE MARÇO DE 2013 QUE “DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER… Continue a ler »Autovistoria Predial: Novo Projeto de Lei Nº1556/2019 na Alerj
Certificado de Inspeção Predial em Niterói
Apenas 2,4% dos condomínios de Niterói entregam laudos de autovistoria. Um ano após vencer a data-limite para apresentação de laudos de autovistoria predial, que garante a… Continue a ler »Certificado de Inspeção Predial em Niterói
Lei Nº 2.963/2012 Autovistoria Predial em Niterói
Determina a realização periódica de inspeções em edificações no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. A Câmara Municipal de Niterói e Decreta… Continue a ler »Lei Nº 2.963/2012 Autovistoria Predial em Niterói
