LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 2.749 DE 23 DE MARÇO DE 1999 Coíbe o gotejamento irregular proveniente de aparelhos de ar-condicionado. Art. 1º Os aparelhos… Continue a ler »Ar-condicionado não pode ter gotejamento na via pública
LEI MUNICIPAL DO RJ Nº 5.598 DE 25 DE JUNHO DE 2013Art. 1º A instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split, fixados no exterior de… Continue a ler »Ar-Condicionado do tipo Split deve ser fixado por uma mão francesa
CÓDIGO CIVIL LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Seção VII Do Direito de Construir… Continue a ler »Janelas para o vizinho, é proibido a menos de um metro e meio: Lei Nº 10.406/2012
O proprietário do “puxadinho” passa a ter legalidade da laje do imóvel e terá como benefício a visibilidade de ter o seu próprio endereço, mas… Continue a ler »“Puxadinho” flexibiliza regras no RJ: Lei Complementar Nº 174/2020
A nova lei é proveniente da MP 759/2016, aprovada no Senado em 31 de maio na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 12/2017,… Continue a ler »Regularização Fundiária Urbana: Lei Federal Nº 13.465/17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a regularização fundiária rural… Continue a ler »Regularização Fundiária Rural e Urbana: Medida Provisória Nº 759/2016
PROJETO DE LEI Nº 1556/2019 ALTERA A LEI Nº 6.400, DE 05 DE MARÇO DE 2013 QUE “DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER… Continue a ler »Autovistoria Predial: Novo Projeto de Lei Nº1556/2019 na Alerj
Apenas 2,4% dos condomínios de Niterói entregam laudos de autovistoria. Um ano após vencer a data-limite para apresentação de laudos de autovistoria predial, que garante a… Continue a ler »Certificado de Inspeção Predial em Niterói
Determina a realização periódica de inspeções em edificações no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. A Câmara Municipal de Niterói e Decreta… Continue a ler »Lei Nº 2.963/2012 Autovistoria Predial em Niterói
PROJETO DE LEI Nº 869, DE 2016 Institui a Política Estadual de Inspeção Predial e a obrigatoriedade de inspeção periódica nas edificações no Estado de… Continue a ler »Autovistoria Predial: Projeto de Lei Nº 869/2016 – São Paulo
